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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2021 - 11:35
Servente que faltou à audiência é isentado do pagamento das custas processuais
A ação foi ajuizada antes da vigência da Reforma Trabalhista, quando havia isenção do pagamento em caso de arquivamento.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Junho de 2021 - 15:11
Fecomércio MG promove live sobre o programa de regularização de dívidas de ICMS
O encontro visa esclarecer dúvidas dos contribuintes sobre o tema e será transmitido pelo YouTube da Federação.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 16:18
Citando “Uber” e “progresso”, TJ-SP confirma legalidade do modelo de fretamento da Buser
Decisão em 2ª instância também não entende que atividade de fretadores seja irregular ou represente concorrência desleal.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 11:41
Em controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular
A Decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 17:11
Proprietário de veículo deve ser ressarcido pelos danos causados por buraco em via
Ele receberá R$ 3.411,00 a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 17:07
Trabalhador deve ser indenizado por dano moral em função de promessa de emprego frustrada
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 16:05
Turma suspende visitas de corretores e compradores a imóvel onde reside idosa
O colegiado considerou que o trânsito constante de pessoas no local, diante do cenário de pandemia, coloca em risco a saúde e a vida da idosa e da filha que moram na casa.
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Apoiadores Publicado em 19 de Maio de 2020 - 15:15
Entidade de tributaristas monta ação para orientar escritórios e autônomos para o pós-pandemia dia 22 de maio, 15h (ABAT)
Entidade de tributaristas monta ação para orientar escritórios e autônomos para o pós-pandemia em live com o especialista em estratégia organizacional, orçamento e liderança, David Ronco, dia 22 de maio, 15h.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 11:00
1ª Turma determina realização de novo Júri diante de absolvição de réu contra provas dos autos
A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (10) no exame do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 170559, que trata da possibilidade de o Ministério Público recorrer de julgamento em que o Júri absolve o réu, mesmo após admitir a existência de materialidade e de indícios de autoria ou participação no delito.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 10:39
“A cinco meses da LGDP entrar em vigor, empresas já precisam se adequar às mudanças”, alerta especialista
De acordo com o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, elas já precisam estar atentas a isso, já que passarão a ter mais responsabilidade sobre a segurança das informações.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2020 - 12:15
DF terá que indenizar paciente que teve compressa esquecida no corpo após cirurgia
O réu terá ainda que ressarcir os valores pagos com medicamento.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 12:48
Proprietário de academia é responsabilizado por acidente com criança
Vítima prendeu a mão em ralo da piscina.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 11:50
Faculdade é condenada a indenizar aluna por erro em histórico escolar
A instituição de ensino terá ainda que fazer as correções necessárias no documento antes de disponibilizá-lo a estudante.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 17:29
Candidato adventista do Sétimo Dia pode fazer vestibular em horário alternativo
A Decisão da 5ª turma foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Julho de 2019 - 12:09
Processual Penal. Agravo Regimental na Revisão Criminal
Agravo Regimental desprovido.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 09:25
Superior Tribunal de Justiça autoriza penhora parcial de salário em obrigação não alimentar
Segundo o ministro Marco Buzzi, as regras de impenhorabilidade podem ser superadas se a fração bloqueada não comprometer a subsistência do devedor.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 15:04
Sentença que condenou Sabesp a indenizar construtora é anulada
Incompetência do juízo fundamentou decisão.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 15:10
Hospital é condenado por negativar indevidamente nome de filha de paciente
Ela receberá R$ 5 mil reais a título de dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 11:47
Processual civil. Intimação pessoal
Recurso Especial não conhecido.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 16:50
Governo não vai interferir em investigações envolvendo Flávio Bolsonaro, diz Moro
Em entrevista à Reuters, o ministro da Justiça e Segurança Pública disse que apuração sobre movimentações atípicas na conta do filho do presidente está em fase 'preliminar'.
